MPF investiga irregularidades em Santo Inácio

O município de Santo Inácio, na micro-região de Maringá, entrou na mira do Ministério Público Federal, que irá investigar o eventual mau uso de recursos públicos federais em obras e programas naquele município. Hoje, o Diário Oficial da União trouxe as portarias de conversão e instalação de inquéritos civis públicos, assinadas pelo procurador Natalício Claro da Silva, requisitando documentos de órgãos federais e da prefeitura, para a apuração de irregularidades apontadas em relatório da Controladoria-Geral da União, há quase dois anos (maio de 2010), e que podem implicar no desvio de milhares de reais.
Os inquéritos averiguarão irregularidades na aplicação de convênio entre o município e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 111.145,60, para pavimentação, entregue inconclusa e com falhas de execução e sobrepreço; 

no repasse de verbas do Ministério da Saúde para o Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (R$ 26.310,54), Programa Atenção Básica em Saúde (R$ 117.151,74), Programa Piso de Atenção Básica Variável – Saúde Família – Nacional (R$ 211.676,00), Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto (R$ 78.481,73); e Programa Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (R$ 56.561,00), cujas irregularidades apontadas consistem em execução defeituosa da ou em desacordo com o projeto/plano de trabalho, falta de atesto nos documentos comprobatórios de despesas, falhas na implementação dos programas educacionais ou orientadores sobre a importância do saneamento para a saúde, ausência de documentos pertinentes à caracterização dos custos e orçamento da obra licitada, irregularidades na utilização dos recursos financeiros, utilização indevida ou imprópria dos recursos do PAB fixo, ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde, impropriedades em processo licitatório, inexistência de Unidade Básica de Saúde para uso exclusivo no programa de Saúde da Família, falha na contratação de profissionais de saúde, inexistência de instrumentos de controle dos agentes, impropriedades na inserção/atualização dos dados do Sistema de Informações de Atenção Básica, curso introdutório realizado após o prazo de três meses e falta de capacitação continuada dos profissionais do PSF, ausência de controle de estoque na farmácia básica, ocorrência de descarte de medicamentos vencidos, realização de despesas incompatíveis com as ações do programa, impropriedades na contratação/utilização de pessoal para atuação nas ações de epidemiologia e controle de doenças; no repasse de verbas do Ministério da Educação para o Programa Brasil Escolarizado, de apoio ao transporte escolar na educação básica (R$ – 21.311,38), distribuição de materiais e livros didáticos para ensino o fundamental, apoio à alimentação escolar na educação básica no Paraná (R$ 35.835,20), Programa – Estatísticas e Avaliações Educacionais (R$ 121.770,00), apoio ao desenvolvimento de educação básica (R$ – 700.000,00), irregularidades na utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos, pagamentos sem comprovação de vínculo com transporte escolar, divergência entre os valores licitados e os constantes nos documentos fiscais pagos com recursos do Pnate, falta de identificação do programa na documentação comprobatória das despesas, semelhanças nas propostas de preços das empresas participantes no Convite n° 025/2009, falhas na formalização do processo licitatório, deficiência na atuação do Conselho do Fundeb, no acompanhamento da execução do Pnate, existência de alunos sem livros, existência de excedentes de livros; atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar, falta de fornecimento de infraestrutura pelo gestor municipal ao conselho social; não apresentação do Ato de Constituição do Conselho Municipal de Alimentação, inexistência de controles de estoques e de distribuição de alimentos, ausência de comprovação a das entregas dos produtos adquiridos com recursos do PNAE, falta de aplicação financeira dos recursos enquanto não utilizados, falta de identificação do programa na documentação comprobatória das despesas, falha na formalização do processo licitatório, falta de disponibilização ao cidadão de consulta ao extrato de convênio, ausência de ensaio geotécnico (laudo de sondagem) para a obra de construção da escola, não comprovação da dominialidade do imóvel, divergência entre o quantitativo de alunos informado no censo escolar e o quantitativo registrado nos diários de classe; com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ausência de licitação no uso de recursos para o Programa Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, de apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário (R$ 100.000,00), apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário (R$ 146.250,00) e mecanização agrícola (R$ 546.624,00); de convênio com o Ministério do Esporte, morosidade na aplicação dos recursos para construção de quadra poliesportiva (R$ 75.757,00); e irregularidades na aplicação de verbas do Ministério das Comunicações para o Programa Inclusão Digital (R$ 21.522,17), que seriam falta de capacitação dos monitores, o Telecentro não possui adaptações para acesso a portadores de necessidades especiais, área do Telecentro menor que 48 m2, falta de placa de identificação conforme padrão no Telecentro, ausência de quadro de força independente para abrigar os equipamentos e falta de disponibilização de linha telefônica capaz de realizar chamada para assistência técnica, falta de instalação de dispositivos de segurança contra furtos e falta de instalação de equipamentos de combate a incêndios, monitores para acompanhamento das atividades dos usuários em quantitativo inferior ao previsto, falta de controle patrimonial sobre a totalidade dos bens doados e ausência de criação do Conselho Gestor do Telecentro.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.

49 pitacos em “MPF investiga irregularidades em Santo Inácio

    • Chapolin Colorado... diz:

      Quem é vc????? pelo jeito vc pegou um pouco dessa grana aí né…….vc está a favor dessa ladroagem toda……..por isso q o Brasil não vai p frente…..

      • deixa de ser sem educacao…é claro q nao peguei dinheiro se tivesse pego estaria gastandoi tempo com essas babaquices que nao va iacontecer nada
        to passando meu tempo com issso pq so um durao nao tenho grana p toma cerveja neste calor
        kkkkkkkkkk
        eu se fosse vc ia toma uma p esfria sua cabecinha cheia de minhocas
        sonha fio um dia se chega la na prefeitura

    • Chapolin Colorado... diz:

      Não cabe a vc falar se é inventada ou não ……deixa o MPF investigar e apurar os fatos……..

  1. hashshsasasha....... diz:

    Rapaz, esse monte de dinheiro perdido…..onde sera que esta???deve ser p financiar a campanha de secretario de saude vt 2012…..

    Aoooooooooooooo Muuuuuuuuuundãoooooooooooo
    E ainda o povo faz carreata kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Seu Madruga diz:

    Meu amigo chapolin……nem a bolsa do seu barriga de receber o aluguel da vila, da conta de levar essa grana toda……..

  3. nada a oculto diz:

    Tudo que se faz um dia é descoberto não foi os vereadores da oposição foi federal… Ainda é mentira…Mais coisa ira ser descoberta eta cidade de mistério…tem gente com o bolso cheio…E as casas, osfalto…médico..

  4. nada a oculto diz:

    e agora quem é culpado…Federal…santo faça milagre voce tem muito o que provar o ano ta acabando e os puxas o que dizer certo senhor prefeito pegue garanta a sua pois tem gente a aproveitando das suas auxencias e toma cerveja e voce si acha coitadinho ………

    • beti a feia diz:

      aaaaaaaaaa mais esse povo é lerdo mesmo, esse prefeito x tudo na cara da população e ainda é o melhor prefeito. O povo é x e o prefeito tem que ser xo tbm. kkkkkkkkkkk ADOROOOOOOO

  5. eita povo q tem inveja…é pq já festaram tbm né
    HEHEHE
    um sujo falando do mau lavado
    TOMARA Q ESTES VEREADORES DE MEIA TIJELA PERCA
    HEHEHE

  6. de cima do muro diz:

    ó VT ganhando ou JM ganhando as festa vao continua quer apostar
    vcq fica defendendo um e outro náo vao leva nada com isso ,
    ahuashuashua
    eu acho é pouco

  7. qdo pegaram o prefeito com a boca na botija os culpados foram oposiçao
    agora senhos prefeito o que explicar para o mpf em quem sua corja ira bater agora no promotor no juiz toma vergonha e sai de fininho assuma suas falcatroas

  8. pois é….eles não admite mesmo que a casa ta caindo aos pouquinhos né,será medo?é que tem muita gente laranja nessa historia isso tem viu..mas vamos esperar…..so digo uma coisa ..agora é com ao ministerio publico federal…e supostas e inventadas irregularidades vão vim a tona e como podem dizer que é suposta e inventadas?se não sabe o que é m.p.f não fale nada,melhor bico calado viu..derrrrrrrrrrr

  9. as eleiçoes estao chegando, e vai começar a babaquiçe tudo novamente..conversas de fazer isso e aquilo, e o povo acredita de novo,acorda santo inacio,os politicos sao todos iguais, so pensam neles…

  10. já sei de quem sao essas falas ai a msm q discute nos orkuts…sempre a mesma ….sempre….ela vive falndo sozinha por ai…heheheh e nao adianta nada

  11. KKKKKKKKKKKKKKKKKK…..QUEM SERÁ A DO ORKUT EM?E FALANDO SOZINHA.NOSSA SERA QUE FALA SOZINHA MESMO?SE FALASSE NÃO ENCOMODARIA TANTO ASSIM,UIUIUIUIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII

  12. nao vejo a hora que caia a mascara de todos eles principalmente da primeira dama que nariz impinado devia ter vergonha a nao ser que ela tbem…………. nao esqueça que ela tem o csu nas mãos.

  13. Santo Inácio Honesta diz:

    Abaixo está o link que comprovam a matéria. É uma vergonha uma população que gosta de ser roubada enganada! Será que mais uma vez vão sair às ruas pra defender o prefeito? Se ele for preso novamente, farão nova carreta de festejos no retorno do cárcere?

    Esta é página do Diário Oficial da União onde estão públicadas as portarias do MPF informando a instauração de inquérito civil sobre os assuntos mencionados nesta matéria. Verifiquem páginas 133 a 135. Boa leitura!

    http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/02/2012&jornal=1&pagina=133&totalArquivos=264

  14. Oh santo inacio honesta ,até que enfim tem gente informada aqui
    APAREÇA faz sua critica em público
    Vem em defesa dos opromidos, vem como advogado do povo fazer algo entao p melhorar e p combater as irregularidades junto com o MPF , ficar so nas palavrinhas eu tbm fico p q nao sei mta coisa como vc….
    Represente o povo, faca acontecer trabalhe p nós entao!
    Estamos precisando de gente corajosa e forte p arrumar a cidade, ná0 fique escondido não…

  15. Chegamos, num ponto onde os valores estão sendo invertidos, quanto mais os políticos ,como este prefeito e os demais vereadores corruptos, roubam o dinheiro do povo, deixam de prestar um bom serviço para a comunidade para encherem seus bolsos , parecem que são super- heróis,e paparicado pela população, o povo merece ser saqueados,acorda Santo Inácio, a eleição vem ai ,e os bandidos para serem eleitos por vcs povo de Santo Inácio, é tanta sujeira que da vontade de chorar igual o Kiko ahhhhhh.aaaaaah.ahhhhhhhh…………………

  16. afinal quem é o candidato q vai disputar a prefeitura com o VT 2012
    tem um monte interessado fazendo acordos e tal…
    tem candidato q era de um time passo p outro uma bagunça antes falavam mau um dos outros agora estao juntos na msm panela e aceitam td numa boa quem trocou de lado coisa boa nao deve ser e pior é quem aceita essa gente sera que isso presta…
    se eu sou dde um lado sou a té MORRER…
    que Vergonha

  17. CALMA AI O TAL DE ESPERANDO,QUEM ESPERA SEMPRE ALCANÇA
    E CUIDADO PRA NÃO CAI DE SUA CADEIRA VIU..TA CHEGANDO NOVIDADES POR AI LOGO LOGO…E TEM OUTRA VC JA VIU QUANTOS JA NÃO ESTÃO A FIM DE JOGA SEU VOTO FORA,ACORDA POVÃO,CHEGA DE COLOCA A PANELINHA DE SEMPRE,ASSIM SANTO INACIO NÃO VAI PARA FRENTE NÃO,É SO DAR UMA VOLTINHA NA CIDADE PRA VER O ABANDONO TOTAL, CIDADE CRESCE AS CUSTAS DO SUOR DOS HABITANTES,AS CASAS QUE SAIRAM ,O POVO TEM QUE LUTA MUITO PRA PAGA PRA CAIXA ECONOMICA,PQ SE NÃO PAGA FICA SEM ELA,ENGUANTO ISSO O POVO MAIS INOCENTE ESPERA A CASA PROMETIDA,E NEM PERCEBE QUE JA SAIU ELA,MAS NÃO PARA O POVO

    • esperando diz:

      pode falar mas eu nao voto p vc …..kakakakar ele tem umA aprovação de mais de 84% ….se fosse candidato ganhava

  18. que aprovação em,sinal então que a população de santo inacio é inteiramente cegos,ou fazem vista grossa nessa lama toda se isso realmente for verdade PARABÉNS POPULAÇÃO DE SANTO INACIO POR APOIAR TANTA CORRUPÇÃO…VCS MERECEM

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