Conseg é contra ampliação da PEM

Diante de informações extraoficiais de que a estrutura da Penitenciária Estadual de Maringá será ampliada para receber mais 350 presos, o Conselho Comunitário de Segurança de Maringá e representantes de entidades de classe enviaram, na semana passada, ofício a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Gomes, solicitando que a obra não seja realizada. Ente os motivos apontados está que a ampliação da PEM resultará em problemas para a administração, pois as prisões superlotadas “aumentam as tensões, elevando a violência entre os presos e consequentemente em rebeliões com péssimos resultados, como as duas últimas ocorridas na Casa de Custódia de Maringá”. Continua o documento: “com essa possível ampliação, vemos um caso típico de ‘confinamento de presos’, o que nada colabora para a reinserção social”.

De acordo com o ofício, a PEM recebe presos de diversas cidades, como Paranavaí, Cianorte, Campo Mourão e Loanda. “Diversos municípios necessitam de melhorias e ampliações em suas capacidades de vagas em cadeias e isto sim seria um bom trabalho de tratamento penal, permitindo a permanência dos presos próxima às suas residências e não amontoando em apenas uma cidade (…). Maringá já paga um preço alto demais por abrigar os presos que se encontram hoje nesta Penitenciária”.

No documento, as autoridades ainda mostram preocupação em relação à falta de trabalho para que os presos tenham direito à remissão da pena e que com a ampliação de vagas, esta dificuldade será ainda maior, “proporcionando o crescimento das tensões e o nefasto resultado das rebeliões”. Assinaram o documento, além do presidente do Conseg, Antonio Tadeu Rodrigues, a promotora de Justiça Valéria Seyr, Mohamad Ali Awada Sobrinho em nome da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Fúlvio Kaipers, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Lázaro Sorvos, que é Secretário Geral do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá, José Carlos Valêncio, em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), e o juiz da Vara de Execuções Penais Alexandre Kozechen.

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