MPF quer parar obras do Shopping Catuaí

O Ministério Público Federal em Cascavel ajuizará, nos próximos dias, ação para paralisar as obras do Shopping Catuaí na cidade. O empreendimento está sendo construído em área de fundo de vale, bacia de abastecimento hidrográfico e zona de especial interesse ambiental, inclusive já reconhecida como área de utilidade pública. A área é de extrema vulnerabilidade hidrogeológica, tendo em vista a existência de nascentes do rio Cascavel e, também, a proximidade do nível da água subterrânea com a superfície. Todos os laudos técnicos que apontam as irregularidades do empreendimento já estão prontos. Desde o início, o licenciamento das obras ocorreu à completa revelia do MPF. A licença prévia foi expedida em outubro de 2008, contrariando parecer jurídico e posição do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel, que, além de outros aspectos, aponta riscos às diversas nascentes de água no local. Somente em 2010, após tomar ciência do procedimento, o MPF, pautado em dados técnicos, expediu recomendação de suspensão dos efeitos da licença, que foi prontamente acatada pelo IAP. Entretanto, em agosto de 2011, já com nova diretoria e sem comunicar previamente o MPF, o IAP expediu a licença de instalação para início das obras. A ação que o MPF ajuizará nos próximos dias não se fundamentará apenas na questão da vulnerabilidade hidrogeológica da área. Também foram verificadas diversas irregularidades que não foram analisadas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, nem pelos órgãos ambientais fiscalizadores. Todos estes pontos que o MPF identificou como irregulares no processo de implantação do empreendimento serão utilizados como fundamento da ação judicial.

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