Secretário não pode

Completando a postagem ‘Exoneração não é licença’, achei pergunta e resposta, sobre licença não remunerada, neste blog da PGE-SE:

Servidor: Quem não tem direito a essa licença?
Procurador: a licença para trato de interesses particulares não poderá ser concedida ao funcionário ocupante de cargo em comissão sem vinculo anterior com o Estado, ou àquele que estiver submetido ao estágio probatório. Não poderá ainda ser concedida ao funcionário que estiver respondendo a processo administrativo ou judicial, nem àquele que for responsável por consignação em folha de pagamento, antes de resgatado o respectivo débito. A administração pública pode ainda, indeferir tal afastamento sempre que se revele inoportuno e inconveniente para o serviço.

Meu comentário (Akino): Está claro de trabalhar em campanhas políticas municipais, para um secretário de Estado, é interesse particular. Então, Ricardo Barros não pode tirar licença, deve ser exonerado mesmo. A recondução é outra história.
Akino Maringá, colaborador

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