Casa de Custódia: Conseg divulga nota

O Conselho Comunitário de Segurança de Maringá (Conseg) divulgou nota no início desta tarde lamentando a falta de investimentos na reforma da Casa de Custódia de Maringá (CCM), que há mais de um ano aguarda pela execução de obras. “O investimento se tornou imprescindível para que a unidade prisional volte a funcionar com toda sua capacidade após uma rebelião registrada em agosto de 2011”, diz a nota, que continua: “Como entidade civil organizada que zela pela segurança pública e parceiro dos órgãos de segurança há 29 anos, o Conseg manifesta seu descontentamento com a falta de investimentos por parte da Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos do Paraná na referida obra e com a desconsideração com o sistema prisional de Maringá.
A alegação de que não houve empresas interessadas na licitação pela reforma do prédio por si não basta para justificar mais de um ano de descaso com a unidade prisional. Na falta de interessados, o governo estadual deve adotar outros mecanismos para reformar o prédio. Outro fato lamentável: não há nem data para que o projeto de reforma comece a ser executado. Enquanto há mais de 600 vagas ociosas no prédio da Casa de Custódia há cerca de 400 detentos ocupando 16 celas na 9a SDP, numa situação que desafia o limite dos direitos humanos.
A situação caótica da Casa de Custódia de Maringá constará de um relatório que está sendo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), que visitou o prédio em setembro para elaborar o documento que aponta a situação de 28 unidades prisionais do Estado. Nas palavras de Isabel Mendes, vice-presidente da comissão, a Casa de Custódia “é o inferno na Terra. Sem sombra de dúvida, é o pior presídio entre todos que já visitei no Paraná.”
O Conseg Maringá reitera que, mais importante do que cogitar a instalação ou ampliação de novas unidades prisionais, manter em funcionamento e em condições adequadas as instalações prisionais já existentes na cidade deveria ser a preocupação premente e real compromisso do Governo Estadua”.

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