Creche não pode tirar férias

Como estamos na fase da campanha para o segundo turno das eleições municipais seria interessante ouvir dos candidatos o que eles pensam sobre a necessidade de funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) o ano todo. Em alguns municípios brasileiros a Defensoria Pública tem movido ações contra as prefeituras para garantir a abertura das creches municipais de maneira ininterrupta durante todo o ano. Tomam como base a Constituição de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), afirmando que a Educação Infantil é dever do Estado e direito da criança, “não sendo permitido ao administrador municipal restringir o acesso a esse direito”. As defensorias argumentam que as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções. Em Maringá, nas férias, funcionam apenas algumas unidades, mas não todas, causando muitos problemas para as mães e pais que precisam trabalhar e não encontram o serviço ofertado nas proximidades de suas residências. Como será que os candidatos Enio e Pupin resolveriam essa questão?
Ivana Veraldo

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