Vejamos a comparação das demais atribuições da Serei e dos escritórios de representação de Maringá em Curitiba e Brasília: Serei – IV – a promoção de todos os trâmites dos processos para obtenção dos respectivos convênios e ou contratos. Meu comentário: O texto é igualzinho à atribuição III – dos escritórios de Curitiba e Brasília.
V – o acompanhamento da execução dos projetos que forem firmados. Meu
comentário: Vejam que o texto não tem sentido. Projetos que forem firmados? Mas é igualzinho à atribuição IV dos escritórios.
VI – o assessoramento da elaboração da prestação de contas relativas aos convênios sob sua supervisão. Meu comentário: O texto é igualzinho à atribuição V dos escritórios.
VII – a manutenção do cadastro atualizado de todos os projetos de interesse do Município protocolados em órgãos públicos. Observação: O texto é repetido na atribuição VI dos escritórios.
VIII – a identificação de oportunidades de cooperação técnica, institucional ou parceria com organizações públicas e privadas. Observação: O texto é repetido na atribuição VII dos escritórios.
IX – o desenvolvimento de projetos para captação de recursos nacionais e internacionais. Observação: O texto é repetido na atribuição VIII dos escritórios.
X – representação perante todos os Conselhos Municipais. Meu comentário: Esta competência não consta dos escritórios, mas não faz sentido. Que representação? Não dá para entender.
XI – a execução de outras atribuições afins. Meu comentário: Este texto é repetido no item IX dos escritórios. Que significa “atribuições afins?” Que coisa mais genérica? É enchimento de linguiça.
Conclusão: São onze atribuições da Serei e nove dos escritórios de representação. Oito são repetições e as outras não fazem sentido. Entendo que Pupin comete improbidade administratriva ao tentar enganar do contribuinte criado dois órgãos com atribuições de uma secretaria já existente. Estou encaminhando cópia deste estudo para o MP, sugerindo que tome providências.
Akino Maringá, colaborador