Fizemos uma denuncia grave, a de que a Cãmara de Maringá está descumprindo a Lei 131/2009, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (…) I – (…) – II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público (…).”
Tivemos como resposta apenas um comentário vago, nos seguintes termos: “Assessoria Câmara – A partir do mês de janeiro/2013, os lay-outs do sistema de informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foram alterados. Em razão disso a Câmara Municipal de Maringá está fazendo as adaptações necessárias para que os relatórios fiquem em conformidade com a legislação vigente e com as normas do TCE/PR. Todos os relatórios de 2012 estão disponibilizados no site, inclusive os relatórios de recisões que foram pagas até 31/12/2012, em onformidade com TCE/pr e em cumprimento com a Lei.”
A meu ver isto não justifica a omissão das informações, pois a prefeitura continua disponibilizando normalmente no formado anterior. Estranho que o Presidente não tenha se manifestado. Fica parecendo que estão querendo esconder alguma coisa. Será que Ulisses estaria perdendo o pulso? É necessário que as informações sobre as rescisões de comissionados da gestão Hossokawa sejam disponibilizadas, individidualmente, não ‘no bolo’. Esperamos, como contribuintes, merecer esta atenção.
Akino Maringá, colaborador