Audiências públicas teriam sido irregulares


No último dia 14, o consultor e auditor independente Décio Galdino encaminhou o documento acima ao presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (PP), com um relato técnico sobre os locais de realização das audiências públicas. De acordo com o estudo, as últimas audiências que serviram para mudar o Plano Diretor, por exemplo, foram realizadas de forma incorreta. É o Legislativo quem deve determinar o local das audiências, mas, nas publicações feitas em Maringá, qualquer órgão chama para as audiências e estas são efetuadas sem a “responsabilidade” da câmara municipal. Lembra inclusive que as atas das udiências devem ficar sobre a responsabilidade da câmara, “visto no passado a Prefeitura Municipal ficou com sua certidão suspensa pelo motivo de o TCE-PR ter solicitado uma ata de uma audiência em 2004 e a Câmara não a tinha, pois foi efetuado pelo Poder Executivo, na Câmara, mas essa foi omissa em suas obrigações”; isto estaria ocorrendo novamente.

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