Secretário faz horas extras

Tentando rebater as últimas postagens, que fizemos, com caso concreto, julgado recentemente (Simões-PI), o secretário Ravagnani postou hoje às 11h52 em seu blog o seguinte: “Mesmo quatro meses depois de encerrado o processo eleitoral, ainda há os desesperados que acreditam em mudança no tapetão para tirar de Roberto Pupin o mandato que as urnas lhe conferiram. Sonham com uma reviravolta no TSE escorando seu desejo em interpretações tendenciosas de julgados que não se aproximam do caso maringaense. Bem, o blog já exauriu o assunto, mas só para recordar, aí vão os fundamentos que levarão os ministros da Corte a rejeitar o recurso de Enio Verri e seu partido, o PT, contra a diplomação de Pupin. Eles argumentam que, por ter substituído Silvio Barros por onze dias em 2008, e depois por cem dias em 2012, Pupin já cumpriu dois mandatos como prefeito. Uaaaaau! Bem, o que diz o TSE em julgados similares a respeito: (…)
Meu comentário: Mesmo em horário de almoço o Milton continua trabalhando. Apresentando consultas do início dos anos 2000, tenta levantar o ânimo da tropa (CCs, que estão preocupados), mas nem a Cida acredita nele, pois se fosse assim não teria marcado audiência com a ministra Nancy Andrighi, para, provavelmente, tentar o seu voto, que é firme. Vejam como ela votou, no último dia 19/12/12,no caso Simões: “Senhora presidente, o precedente é meu: o REspe 70-55/BA, de Guanambi. Rogo vênia aos eminentes ministros Marco Aurélio e Henrique Neves para acompanhar a jurisprudência deste Tribunal”. Confiram este trecho do voto da ministra no caso Guanambi, que citou: “Na espécie, conforme assentado na decisão agravada, o agravado exerceu o cargo de vice-prefeito do município de Guanambi/BA no interstício 2004-2008 – tendo substituído o então chefe do Poder Executivo em diversas oportunidades, porém fora do período de seis meses anteriores ao pleito – e foi reeleito nas eleições 2008, vindo a suceder o prefeito em 11.4.2012. Na presente eleição, candidatou-se ao cargo de prefeito. Consoante o entendimento deste Tribunal, as substituições ocorridas no período 2004-2008, fora dos seis meses anteriores à eleição de 2008, não configuram o desempenho de mandato autônomo do cargo de prefeito e, portanto, não obstam a candidatura do agravado nas Eleições de 2012 (…)”. Observem, o caso é idêntico ao de Pupin, e o candidato, em Guanambi, só pode concorrer em 2012 porque as substituições não ocorreram nos seis meses anteriores ao pleito de 2008.
Akino Maringá, colaborador

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