Rede Juninho: TJ nega recurso, mas extingue punição


A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso aos proprietários da rede de postos Juninho, mantendo condenação de primeira instância por crime contra a ordem econômica (aquisição e revenda de combustíveis em desacordo com a lei). No entanto, na mesma decisão, do último dia 7 e publicada ontem, os magistrados declararam extinta a pretensão punitiva do estado, por preclusão; o fato aconteceu em 2004. Valmor Menegatti (que chegou a ser preso em 2011), Valmor Menegatti Junior e Joel Maia da Silva foram os autores do recurso contra o Ministério Público Estadual, que teve o desembargador José Maurício Pinto de Almeida como relator. Em junho e julho de 2004 investigadores do Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) realizaram escutas telefônicas e monitoramento à distância e filmagens mostrando diversas irregularidades na compra e venda de álcool hidratado carburante pelos postos da rede, provocando concorrência predatória e desleal.

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