Conseg pede apoio contra ampliação da PEM

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá, Antonio Tadeu Rodrigues, participa da sessão de hoje da câmara municipal e vai entregar um ofício aos vereadores solicitando apoio para não permitir que a Penitenciária Estadual de Maringá seja ampliada, conforme intenção da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Entre os motivos alegados pelo Conseg para a não execução das obras está que “a ampliação somente trará problemas para sua administração, pois é sobejamente conhecido que prisões superlotadas são extremamente perigosas”. O documento diz ainda que a obra será um “típico caso de confinamento de presos”, entre outros motivos que serão apresentados.

No ofício, assinado por Rodrigues em nome do Conseg, a entidade informa que em 4 de junho do ano passado representantes da Promotoria de Justiça da VEP, Juiz da Execução Penal, Codem, OAB, ACIM, prefeitura e Conseg solicitaram informações à Secretaria de Justiça sobre a obra, mas até hoje não obteve resposta. E menciona que o artigo 40 da Lei de Execução Penal diz que “o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução de pena e medida de segurança”.

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