Trimestralidade: agora, só falta Pupin

A ação da trimestralidade (o gatilho salarial que o ex-prefeito Ricardo Barros negou-se a repassar ao funcionalismo público) pode estar se aproximando do final feliz – para os seus autores. Ou não. O processo está no TST e os recursos do município e do Sismmar já foram parcialmente julgados. O recurso do município, que trata do “zeramento” das diferenças no mesmo ano de 1991, foi rejeitado por dois dos três ministros da 2ª turma do TST, de modo que o voto remanescente não pode mais alterar a vontade da maioria. Assim, os trabalhadores têm direito ao índice de 36,22% desde março/91. Ante o entendimento da maioria da Turma, de que não houve “zeramento” das diferenças salariais, e sabendo que houve uma tentativa de acordo em 2008 para quitar tais diferenças, o relator do processo no TST (ministro José Roberto Freire Pimenta) propôs às partes (prefeitura e sindicato) a realização de uma audiência de conciliação, onde se poderão definir critérios de pagamento e parcelamento do montante que os 3.500 servidores aguardam receber há mais de 22 anos.
O Sismmar já concordou em participar da audiência de conciliação. O prefeito Pupin foi intimado a se manifestar e tem até o dia 28 para confirmar ou não a presença. Para desespero dos autores da ação (boa parte aposentada), a recusa do prefeito em participar da audiência poderá resultar em mais alguns anos de espera para o encerramento da ação da trimestralidade, apesar do indiscutível direito dos trabalhadores a tais diferenças salariais. O prefeito, através do secretário José Luiz Bovo, sinalizou que não comparecerá à audiência. Além da crueldade com aqueles que têm direito na ação (muitos já falecidos e/ou aposentados), neste caso Pupin romperia uma promessa assumida em campanha de que sentaria à mesa de conciliação tão logo houvesse uma decisão por parte do TST em Brasília. A resposta oficial do prefeito deverá ser dada agora à tarde, quando haverá audiência do sindicato para tratar do assunto.

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