Ficha Limpa passa em segunda votação

Na sessão desta terça-feira a Câmara de Maringá aprovou, em segunda discussão, projeto de autoria de todos os vereadores que proíbe a nomeação para os cargos e funções públicas, no Executivo e no Legislativo de Maringá, de pessoas que incidam nos casos de inelegibilidade, nos termos da legislação federal (Ficha Limpa). Emenda de todos os vereadores estende o prazo para a proibição da contratação, após a condenação, de quatro para oito anos. Em primeira discussão foi aprovado projeto de autoria de todos os vereadores que altera a lei que regulamenta a destinação dos recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), criado no SUS pelo Ministério da Saúde. Leia mais.

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