Deputado reforça movimento contra proposta que pode extinguir Apaes

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A propósito da mobilização nacional das Apaes contra mudança na Meta 4 do Plano Nacional de Educação, proposta por senador cearense petista, o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) esclarece que a bancada do PSDB no Senado já firmou posição em defesa do texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, que preserva os direitos das pessoas com necessidades especiais. Alteração na Meta 4, como quer o senador petista, pode acabar com as escolas especiais, como as Apaes, ao interromper os repasse de recursos pelo governo federal. A proposta congela, em 2016, as matrículas nas entidades e, a curto prazo, vai esvaziar a capacidade financeiras das escolas sem fins lucrativos, inviabilizando sua manutenção. O projeto será votado no próximo dia 14.
A ideia do governo, via sua base no Senado, é transferir para a rede de ensino normal as pessoas com deficiência, decisão contra a qual sobram argumentos contrários. “Estamos empenhados no movimento nacional contra essa intenção do governo, que não contraria apenas o bom senso, mas também não leva em consideração diversos instrumentos de regulação”, afirma Evandro Junior.
Reproduzindo posicionamento da bancada no Senado, o deputado afirma não ser contra a inclusão, e sim a favor das escolas especiais. “Não podemos colocar em risco o funcionamento dos estabelecimentos especializados como se pretende, e sim agir de forma exatamente contrária, ou seja, criar mecanismos para fortalecer essas escolas”, defende o parlamentar. Evandro Junior pondera que a inclusão é importante e necessária, mas as escolas normais não estão preparadas para dar conta da demanda e que existem pessoas que exigem cuidados diferenciados, só ofertados nas instituições especializadas. “Não vejo margem para discussão sobre isso”, conclui o deputado. (Assessoria)

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