Por Edmar Arruda:
O pacto federativo é a forma como são administrados os impostos arrecadados pelo Governo Federal, estados e municípios. A administração dos impostos é dividida em Fundo de Participação de Estado – FPE e Fundo de Participação Municipal – FPM. Ou seja, o pacto federativo é definir como são arrecadados e onde aplicar os impostos.
Hoje, a arrecadação da maior fatia de impostos é realizada pelo Governo Federal, enquanto as responsabilidades nas políticas públicas, como saúde e educação, ficam por conta dos Estados e municípios.
Discutir e compreender melhor os objetivos do pacto federativo é estratégico para defendermos essa bandeira que dará impulso ao nosso país.
Só para entender sobre a centralização dos recursos, hoje apenas 36% dos impostos arrecadados são repassados para Estados e municípios, enquanto em 1988, era de 88%.
Esta diminuição de recursos gerou, ao longo dos anos, Estados e municípios endividados e ainda, presos a favores políticos por meio de emendas parlamentares. É o mesmo que pedir que seja devolvido seu dinheiro para que você consiga suprir suas necessidades básicas. O papel do Deputado Federal é de legislar para todos e fiscalizar os atos do poder Executivo. O atendimento referente à emendas não é a função principal do deputado.
Os tributos são arrecadados nas cidades, vão até Brasília, para o Governo Federal e retornam como favores. Esse sistema pode dar brechas para corrupção. Outro ponto importante que precisa ser ressaltado é que os municípios sabem melhor que o Governo Federal, onde tem maior necessidade de investimento e assim, em uma ação conjunta (sociedade e administração municipal), podem avaliar as alternativas, deficiências, necessidades e com isso gerar uma nova dinâmica de gestão.
Sempre que questionado sobre a real necessidade do pacto federativo, afirmo que a evolução das tecnologias de informação, de administração, da economia etc, faz surgir novas demandas e elas podem e devem ser usadas a favor de um desenvolvimento inclusivo e eficiente.
Reitero que precisamos do aperfeiçoamento do pacto federativo, redistribuindo as obrigações e também as receitas, proporcionalmente. Defendo que o dinheiro dos Estados e municípios não devem ir para o Governo Federal e depois voltar. O que é do Estado e do município, já deve ficar no Estado e no município no momento da arrecadação dos impostos. Menos burocracia, maior organização e agilidade resultam em uma administração competente.
A briga por este debate não será comprada por todos. Além de enfrentar e questionar o papel do Governo Federal, muitos terão que renunciar o glamour político de trabalhar em Brasília apenas pelas emendas parlamentares e pelo narcisismo de receber as glórias de um papel que não deve ser o primordial para quem ocupa esta cadeira.
Para concluir, afirmo que defendo um novo pacto federativo para que seja quebrada a hegemonia de blocos, para dar mais poder de decisão e administração para os municípios, para haver equilíbrio de poderes entre o Federal, Estadual e Municipal e por fim, para que a administração pública seja uma, a favor de todos.
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(*) Edmar Arruda é deputado federal pelo PSC/PR