Titular de cartório cobrava indevidamente emissão de certidões


Na semana passada, os promotores de justiça José Aparecido da Cruz e Leonardo da Silva Vilhena ajuizaram ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa em que pedem a condenação da serventuária da justiça Ivone Biazin, funcionária pública do Tribunal de Justiça do Paraná titular do Cartório da Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da comarca. Entre agosto de 2009 e outubro de 2010 ela cobrava entre R$ 10,00 e R$ 15,00 para emitir certidões de antecedentes criminais emitidas pelo cartório, contrariando resolução do Conselho Nacional de Justiça. Ela sofreu pena de censura, após procedimento administrativo aberto pelo juiz titular da VEP com base na emissão de uma certidão, e uma investigação do MP feita posteriormente levantou que a servidora arrecadou, naquele período R$ 10.242,00, resultado de 905 depósitos.

Advertisement
Advertisement