Caso Jonathan: TJ mantém liminar

O juiz substituto Horácio Ribas Teixeira, da  9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de Maringá e negou recurso à Associação Beneficente Bom Samaritano, que terá que continuar prestando atendimento a uma criança nascida com problemas, vítima de possível erro médico (aqui). O estabelecimento (Hospital Santa Rita) deve dispor de “todos os recursos humanos e materiais necessários à sua sobrevivência e regular desenvolvimento, inclusive, se necessário, o tratamento domiciliar (home care) com ministração dos medicamentos que se fizerem necessários”. O efeito suspensivo foi negado por falta da relevância da fundamentação. A decisão é do último dia 19 e foi publicada ontem.

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