CCJ aprova projeto sobre autores paranaenses em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de lei nº 290/2013, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), obrigando as instituições de ensino superior do estado a preverem nos testes seletivos vestibulares no mínimo uma questão sobre obra de escritor paranaense. A matéria teve parecer contrário do relator, deputado Nereu Moura (PMDB), na sessão anterior, sob o argumento de que um teste desse tipo deve manter seu caráter universal, não comportando questões regionalistas. O deputado Péricles de Mello (PT), que é professor, discordou. Pediu vistas da matéria e apresentou um voto em separado, amparado em legislação estadual já existente, defendendo a oportunidade de difundir a cultura do estado. A tese venceu por seis votos a cinco.

O projeto de lei nº 251/2013, do deputado Evandro Júnior (PSDB), obrigando as empresas que fornecem serviços de acesso à internet a compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada, foi rejeitado. Tiveram a votação adiada para a próxima semana o projeto de lei nº 244/2013, do deputado Teruo Kato (PMDB), instituindo transporte gratuito em linha coletiva intermunicipal aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, e o projeto de lei nº 365/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), tratando do descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados. O primeiro teve a votação postergada para atender pedido de vistas do deputado Nereu Moura (PMDB), e o segundo porque foi baixado em diligência à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, atendendo pedido do relator, deputado Péricles de Mello.

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