Processo não registra movimentos

A publicação do edital do loteamento em Marialva não cumpre o prazo comumente dado aos editais de audiência pública, pois foi disponibilizado para o público somente a seis dias da data marcada. Até a tarde de ontem, portanto, não havia publicação da convocação – que deveria ter sido feita também em jornais de circulação regional. Um prazo razoável é considerado fundamental para que a população conheça suficientemente bem o tema em debate.
Para aumentar a suspeita de que pode ter existido alteração na data da confecção e divulgação do edital, o histórico de tramitação do processo do loteamento (aqui) ainda marca que o último movimento efetivo nele foi realizado no dia 26 de outubro de 2012 – há quase um ano. Em 2 de julho passado ficou pronto o relatório de impacto ambiental e no mesmo dia o IAP publicou edital de entrada de estudos e abertura de prazo para solicitação de audiência pública – o que também não consta do registro de movimentação do processo.

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