Duplicação rima com transparência

De Evandro Junior:
evandroA duplicação da PR-323 já começou. As máquinas ainda não estão à vista, mas o empreendimento já se transformou em estudo submetido à apreciação popular em audiências públicas realizadas recentemente em Cianorte e Umuarama. O projeto prevê parceria do governo com a iniciativa privada para viabilizar a obra de 220 quilômetros, ligando Paiçandu a Francisco Alves. Apenas para lembrar, a duplicação do trecho Maringá-Paiçandu está em fase de conclusão, com previsão de entrega para março de 2014. A PR-323 é pontuada de cruzes, lembrança macabra das muitas tragédias que ceifaram vidas e sonhos. Não por acaso é reconhecida como ‘rodovia da morte’, uma triste definição que aponta para urgência da duplicação. Apesar das intervenções pontuais em trechos mais críticos, o fluxo intenso de veículos, especialmente de caminhões, cria situações de risco que, muitas vezes, terminam em acidentes. Imperícia ao volante, descaso com a sinalização e excesso de velocidade adicionam ingredientes adicionais à receita de tragédias.
Importante historiar a expansão continuada do tráfego na PR-323, hoje de 20 mil veículos/dia, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem, multiplicando por quatro o fluxo original da rodovia desde a inauguração da ponte Ayrton Senna, 1998, ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul. O aumento do volume de veículos na rodovia não foi acompanhado dos investimentos necessários para dar conta do súbito aumento de tráfego. Resultado: aumento significativo no número de acidentes, com feridos e muitas mortes.
A falta de planejamento cobriu um santo e descobriu outro: ao resolver gargalo urgente no transporte de riqueza com a construção da ponte Ayrton Senna, reduzindo os custos de transportes entre os dois estados, promovendo a integração regional e a expansão econômica do Oeste e Sudoeste, estimulou-se o fluxo de veículos e, sem o aparato de segurança adequado a essa sobrecarga, como a necessária duplicação, foram criadas as condições para a ocorrência de tragédias. A história de acidentes e mortes na estrada já é amplamente conhecida, mas vivemos agora a expectativa da duplicação.
Ao reproduzir a duplicação Maringá-Paiçandu, obra viabilizada graças a emenda de nossa autoria, o governador Beto Richa sublinha compromisso com o redesenho do planejamento logístico, invertendo recursos em trechos de rodovias indispensáveis ao fortalecimento da economia paranaense. A PR-323, com suas peculiaridades enquanto rota de acesso a grandes áreas agroindustriais e corredor de transporte de grande importância econômica, está inserida nesse processo, razão da urgência em duplicar o trecho.
Contudo, é importante discutir alguns aspectos relevantes dos investimentos, estimados em R$ 7,7 bilhões ao longo de 30 anos. Ao optar pelo modelo de parceria público/privada, no qual governo e empresários dividem a conta do projeto, se antecipa a cobrança de pedágio. Aliás, a previsão hoje é de uma tarifa de R$ 4,50 para veículos leves e mesmo preço para cada eixo de caminhões. A diferença para o modelo que já funciona nas rodovias paranaense é que a cobrança só será feita após a duplicação e conclusão de outras obras, como pontes, trincheiras e passarelas.
O projeto inicial da duplicação prevê mecanismos rígidos de controle do fluxo, com contadores de tráfego que permitirão quantificar com exatidão o número de veículos que pagam a tarifa. A ideia é estabelecer um teto para garantir o equilíbrio financeiro da empresa concessionária e, partir desse ponto, reverter os recursos adicionais em obras de melhorias na rodovia e até na redução da tarifa. Não resta dúvida que o modelo nos parece transparente e eficaz, bem diferente da forma com que as rodovias paranaenses foram concessionadas.

No entanto, é indispensável que se preserve os aspectos de transparência, com a adoção de mecanismos de controle rigorosos, com acesso público facilitado. Creio que não haja resistência à parceria e muito menos à cobrança de pedágio, desde que as tarifas sejam pactuadas com a sociedade por meio de parâmetros em que se sobressaiam a transparência e a justiça econômica. Importante também que seja mantido o compromisso de se fazer a cobrança somente após a conclusão da duplicação e das obras de apoio.
Portanto, em que pese a necessidade e urgência da obra, é indispensável que todo o processo da parceria público/privada transcorra de forma absolutamente transparente, para que não se apresse o trâmite dos aspectos jurídicos dos contratos num ambiente de suspeitas e mistérios e, assim, não se estabeleça novamente uma queda de braço entre governo e concessionárias com prejuízos para o usuário das rodovias. O governo estadual já deixou claro esse compromisso e, a nós parlamentares, cabe fiscalizar para que se cumpra o prometido.
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(*) Evandro Junior é deputado estadual (PSDB/PR)

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