Ex-prefeito perde recurso no TJ

cileninhoO desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou agravo de instrumento ao ex-prefeito de Mandaguari, micro-região de Maringá, Cylleneo Pessoa Pereira Junior (PP). A decisão é de 23 de dezembro e foi publicada hoje. O ex-prefeito, Edmilson Betiolo e Josué Alves Fonseca Parra recorreram contra despacho saneador que, nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público para apurar a prática de ato de improbidade administrativa supostamente praticado pelos três, indeferiu a produção de prova pericial. O MP aponta que a administração passada publicou edital de licitação destinado à alienação de bens imóveis pertencentes à municipalidade e registrou que todos integrantes da comissão de avaliação apuraram valor menor se comparado com o valor de mercado, um conluio destinado a lesar o erário, o que somente não se configurou porque a licitação foi suspensa por causa do ajuizamento de ação cautelar antes que ocorressem as vendas. Um perito judicial apurou que os imóveis tinham valor de R$ 865.000,00, contra R$ 764.054,00 levantado pela comissão de avaliação.

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