Vereadores analisam veto e redução de verba para publicidade

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá analisarão, em discussão única, veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que autoriza o município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso do parque de exposições. A administração vetou artigo elaborado pelo Legislativo estabelecendo que antes da abertura do processo de licitação tanto o edital quanto a minuta do contrato sejam encaminhados para a aprovação dos vereadores. O Executivo alega que não existe respaldo jurídico para essa obrigatoriedade. Em primeira discussão a Câmara irá votar proposta de emenda à Lei Orgânica, feita inicialmente pelo vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e assinada por outros vereadores, que reduz os custos da publicidade de 5% para 1% da receita corrente do município. No ano passado, a administração Pupin/Barros gastou R$ 30 mil por dia útil em propaganda.
Projeto do Executivo, que será votado em primeira discussão, altera a lei que autoriza a reversão da doação de terras feita para o município pela Construtora Del Plata Ltda. inicialmente destinadas ao prolongamento da avenida Itororó. A justificativa para a alteração é que o projeto retifica as metragens das áreas referentes à reversão, adequando-as ao novo traçado da avenida. Em primeira discussão os vereadores irão votar projeto da Comissão de Finanças e Orçamento que propõe a aprovação das contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2011. A Comissão é formada pelos vereadores Adilson Cintra (PSB), Belino Bravin (PP) e Humberto Henrique (PT).
Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em primeira discussão, institui o Dia Municipal do Turismo, que será comemorado anualmente no dia 18 de abril e fará parte do calendário oficial do Município. A data foi escolhida em função da criação do Conselho Municipal de Turismo. Ainda em primeira discussão, projeto do vereador Mário Verri (PT) concede a Geraldo Bitencourt de Lima o título de cidadão benemérito de Maringá.

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