Festa na área do licenciamento

Há quem aposte está para começar uma verdadeira festa na área ambiental em Maringá. É que o município está prestes a ser credenciado para emitir licenciamento ambiental, que depende unicamente da autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto Ambiental do Paraná. Mau exemplo no setor não é raridade. Recentemente ossários absurdamente irregulares foram construídos no cemitério municipal e avalizados, posteriormente, pelo IAP. Mas há outros senões. Um exemplo recente foi o EIA-Rima do Green Diamond, obra posteriormente embargada graças ao MPF: da equipe técnica que fez os estudos/relatório faz parte uma servidora pública municipal integrante do Sisnama (Secretaria do Meio Ambiente Maringá), que, a exemplo da maioria dos servidores, faz projetos fora da prefeitura. A legislação é clara: não podem integrar equipe técnica multidisciplinar, para elaboração de EIA/Rima, “profissionais técnicos que integram o quadro de eervidores / empregados de órgãos públicos integrantes do Sisnama, mesmo que estejam em licença prêmio, férias e/ou licença especial com ou sem remuneração”. Vão liberar geral?

Advertisement
Advertisement