Crea confirma fiscalização nas obras da avenida Brasil


Atendendo pedido do vereador Humberto Henrique (PT), feito em 5 de fevereiro, o Conselho de Engenharia e Agronomia confirmou a abertura de procedimento de fiscalização nas obras que a Prefeitura de Maringá está executando na avenida Brasil. Ofício encaminhado pelo vereador solicitava a fiscalização em caso de não constar no órgão o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). De acordo com ofício do Crea, a inspeção da obra ocorreu no último dia 18 e gerou um relatório com base na resolução 1.008/04 do Crea. Essa norma dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. “A Prefeitura, que deveria dar o exemplo, não está cumprindo a legislação. Além de não realizar audiência pública, como determina o Plano Diretor, pela resposta do Crea constatamos que também não deve ter profissionais técnicos responsáveis pelas obras da avenida Brasil”, avalia Humberto. Leia mais.

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