Prefeitura de Maringá não consegue certidão e deixa de receber R$ 63 milhões

A ausência da certidão negativa de precatórios da Prefeitura de Maringá impediu a assinatura do contrato de R$ 63 milhões entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o município para o financiamento das obras do Terminal Intermodal, proposta de Ricardo Barros (PP) na campanha eleitoral de 2012. Segundo reportagem de Murilo Gatti, em O Diário,hoje, o documento passou a ser exigido este ano pela Caixa, que segue as regras do programa Pró-Transporte, com juros de 6% ao ano, carência de 48 meses, prazo de pagamento de 20 anos e contrapartida de 5%. O procurador-geral da prefeitura, Luiz Carlos Manzato, explica que a administração municipal tem pago de forma parcelada uma dívida aproximada de R$ 40 milhões, principalmente com empreiteiras. “O Tribunal de Justiça do Paraná não pode emitir a certidão porque nossos débitos estão parcelados e, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da emenda constitucional que permitia o parcelamento”, relata. A senadora Gleisi Hoffmann (PT) acredita que o impasse deve ser resolvido logo e, que em breve, é possível que até a presidente Dilma venha a Maringá para acompanhar a assinatura do contrato. “Se der, talvez articularmos a vinda da presidenta Dilma, que quer fazer uma visita a Maringá. Ela queria ter vindo na inauguração do Contorno Norte, então pode ser que ela compareça”, disse.

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