TCE multa dois ex-prefeitos de Paiçandu

O abandono da obra de ampliação do Hospital Municipal de Paiçandu levou o Tribunal de Contas do Paraná a aplicar multa a dois ex-prefeitos do município: Jonas Eraldo de Lima (gestão 2001-2003) e Moacyr José de Oliveira (de 2003 a 2008). A decisão, da qual cabe recurso, é da Segunda Câmara do TCE. A paralisação da obra – construção de unidade de terapia intensiva no hospital – foi comprovada em auditoria realizada em 2005 por técnicos do Tribunal. Com 293,8 metros quadrados, a construção foi iniciada no final de 2002, na gestão de Jonas Lima, e abandonada em janeiro de 2004, já na administração de Moacyr Oliveira (que assumiu a prefeitura em 30 de maio de 2003, após a cassação do mandato de Lima). A obra foi abandonada quando faltava a instalação de sistema de ar-condicionado e do forro de gesso.

Entre os anos de 2003 e 2004, a Prefeitura de Paiçandu repassou aproximadamente R$ 108 mil à construtora Kairós, contratada para a execução da obra. Parte desses recursos foi repassada pelo Ministério da Saúde. Em virtude da comprovação de dano ao patrimônio público, o TCE instaurou processo de Tomada de Contas Extraordinária, para apurar responsabilidades.
No julgamento desse processo, na sessão de 23 de abril, a Segunda Câmara do Tribunal determinou a aplicação de multa de R$ 10,8 mil – 10% do valor do dano causado – aos dois ex-prefeitos. A sanção administrativa está prevista no Artigo 89 da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar Estadual 113/2005). Cabe recurso da decisão. Os prazos contam a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, disponível no portal www.tce.pr.gov.br.

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