SBMG: análise das contas de 2008 ainda não foi concluída

aeroportoEm relação ao processo nº 667672/12 do Tribunal de Contas do Paraná (entidade: Terminais Aéreos de Maringá, interessados: Marcos Antonio Valêncio e Waldemar de Moura Junior, assunto: prestação de contas municipais), no último dia 15 o relator, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, assinou o despacho 1646/14, com este teor: “A Diretoria de Protocolo–DP encaminha o presente procedimento para deliberação quanto ao pedido de dilação de prazo à peça nº 13. Analisando os autos, observa-se que a Diretoria de Protocolo encaminhou expediente à Diretoria de Contas Municipais para apreciação do pedido de prorrogação de prazo à peça 11, informando que a data prevista para manifestação da parte seria em 30/06/2014, conforme determinado no art. 2º da Instrução de Serviço n.º 73/2014–CGILB. Considerando o disposto no art. 386, inciso I[1], do RI/TCE c/cart. 241, III[2], do CPC e o contido na Portaria nº 300/14[3] da Presidência desta Casa, verifico que o prazo para o exercício do contraditório encerrou-se em 24/06/2014, e não como informado pela Diretoria de Protocolo. Com o deferimento do pedido pela Diretoria de Contas Municipais (peça 16), a data para o apresentação das alegações de defesa foi prorrogada até 09/07/2014. Face ao exposto, tendo em vista que o deferimento do pedido de prorrogação de prazo ao sr. Marcos Antonio Valêncio beneficiou o sr. Waldemar de Moura Junior, resta superada a análise daquele pedido (peça 13). Retorne à Diretoria de Protocolo–DP para as devidas certificações. Após, siga o regular trâmite. Publique-se”.
Meu comentário (Akino): Incrível como pode a SBMG não ter tido tempo de enviar toda a documentação a prestação de contas de 2008, ano em que houve um dos maiores prejuízos da empresa e que o balanço não foi publicado do Diário Oficial, assim como o de 2009. A última prestação de contas analisada é de 2005. São nove anos de atraso. O que acha, vereador Mariucci? Tem coisa estranha?
Akino Maringá, colaborador

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