STJ nega recurso a espólio de ex-prefeito

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental ao espólio do ex-prefeito de Maringá José Cláudio Pereira Neto, condenado a devolver recursos do Funrebom de 2001, em julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná. O espólio alegava inexistência de dolo. A condenação de primeira instância é de 2011; o Tribunal de Justiça negou recurso em 2012. O ex-prefeito, falecido em setembro de 2003, realizou gastos irregulares com pessoal do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, sem o devido recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, despesas com refeições, assinaturas de jornais e revistas, bem como gastos de água, luz e móveis da casa do comandante do Corpo de Bombeiros. Em 2012 a dívida chegava a R$ 211.778,08. A decisão do STJ é do último dia 18 e foi publicada na semana passada. A informação é do Maringá News.

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