A Universidade Estadual de Maringá iniciou o processo para retomar uma área de terras de 5.400 metros quadrados cedida há 23 anos para ser utilizada como sede social e administrativa da Associação dos Funcionários da UEM.
Na próxima segunda-feira às 8h os servidores associados participam de assembleia geral extraordinária convocada pelo presidente da Afuem, Sidinei Silvério da Silva, para discutir o assunto; a entidade lançou a campanha “Unidos pela Afuem”. Um inquérito civil público foi instaurado em agosto do ano passado na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que no final de 2014 expediu recomendação administrativa ao reitor Mauro Baesso.

O inquérito presidido pelo promotor Leonardo da Silva para apurar irregularidades na ocupação do terreno dentro do campus da UEM pela Afuem recebeu ofício assinado pelo ex-reitor Julio Santiago Prates Filho reconhecendo que houve a cessão do espaço por vinte anos, prazo que encerrou-se em 9 de janeiro de 2012. Por força contratual, as edificações e instalações, ao final do prazo da cessão, devem ser revertidas à instituição. Para o MP, a cessão do imóvel foi irregular, já que pela Constituição estadual “os bens imóveis do Estado não podem ser objeto de doação ou de utilização gratuita, salvo, e mediante lei, se o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, órgão ou fundação de sua administração indireta ou entidade de assistencia social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, ou para fins de assentamentos se caráter social”.
Segundo o promotor, “mesmo que a cessão pudesse ser considerada vpalida, apenas para efeito de argumentação, o prazo contratual já se extinguiu há quase três anos, restando, pois, o ato administrativo na total informalidade”. O Ministério Público considera que se o reitor não tomar providências estará incorrendo em ato de improbidade administrativa. Em 5 de novembro, com cópia ao Tribunal de Contas do Paraná, o promotor emitiu a recomendação administrativa, dando prazo máximo de vinte dias para que a Reitoria tomasse as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias para retomar o espaço físico cedido à Afuem, “haja vista que a cessão foi realizada em total desacordo com as normas legais e consrtitucionais e, mesmo que tivesse validade jurídica, já teria decorrido o prazo contratual estabelecido para tanto”.
No site da Associação dos Funcionários da Universidade Estadual de Maringá, junto com a convocação para a assembleia de segunda-feira, há uma mensagem sobre a campanha “Unidos pela Afuem” citando que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas “são assessores da atual administração da UEM” e que a Reitoria “em ato arbitrário (sem ouvir os conselhos)” quer anular o contrato de cessão de uso da sede social. O texto informa que o contrato terminaria em 2 de outubro de 2018. “Pergunta que não quer calar: E os investimentos realizados por pessoas de boa fé e muito sacrifício ao longo dos 34 anos de existência da Afuem, magnífico reitor? Como fica? O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em seu twitter declarou recentemente: “… Ministério Público não é órgão de assessoria! Ministério Público é órgão de contenção do poder político. Existe para controlar-lhe os desvios, investigá-lo, não para assessorá-lo.” Como bem frisou o professor aposentado Nelson Martins Garcia: “nunca imaginei uma coisa sem sentido dessa.” Inédito! Vamos unir forças e defender o patrimônio institucional … A Afuem é nossa!”. Assinam a nota a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.