Condenação de Bifon é anulada

julio bifon - 1O Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeira instância e julgou improcedente ação popular ajuizada contra o ex-prefeito Julio Bifon (foto), de Sarandi, micro-região de Maringá. A ação, de 2000, foi proposta por André Rodrigues da Silva, Claudinei Codonho e Silvino Renner, e contestava a contratação da empresa Monreal Corporação Nacional de Cobranças para cobrar tributos municipais, recebendo 15% de comissão. Monreal (que também manteve contrato com a Prefeitura de Maringá, na gestão Jairo Gianoto) e Bifon foram condenados a devolver aos cofres públicos R$ 149.242,62. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não existe impedimento para a terceirização de serviços de cobrança de dívida tributária pelo município, e, por isso, reformou a sentença, com base no parecer do relator juiz Rogério Ribas.

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