Aprovada isenção de Cofins e PIS/Pasep para orgânicos

Nishimori

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a isenção e a redução a zero das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica. A medida está prevista no projeto de lei 1267/15, do deputado Luiz Cláudio (PR-RO), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Luiz Nishimori (foto/PR).
O projeto altera legislação que trata das contribuições (medida provisória 2.158-35/01 e lei 10.637/02). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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