Menos para políticos

A Câmara Federal aprovou ontem à noite a a repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
Uma emenda do tucano paulista Bruno Covas, aprovado por 351 votos a 48, proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o segundo grau de aderirem ao programa de regularização. 
Bruno Covas disse que a intenção é retirar dúvidas de que a proposta vai beneficiar envolvidos em escândalos de corrupção. “Este é o momento de dizermos que não estamos legislando em causa própria, que esta lei não vai nos beneficiar”, disse.
A matéria será votada ainda pelo Senado. De acordo com texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. Elas terão 210 dias para aderir, contados a partir da publicação da futura lei.

Advertisement
Advertisement