Projeto que vende imóveis tramita sob suspeita

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), denunciou na sessão de ontem irregularidades na tramitação do projeto de lei nº 822/2015, do poder Executivo, que coloca à venda imóveis do estado, entre terrenos, casas e salas comerciais em 25 cidades.
De acordo com o deputado, sem qualquer base jurídica ou regimental, foram excluídas do texto, de forma unilateral e secreta, 20 páginas que tratavam sobre os estudos da Secretaria da Administração (Sepa) sobre imóveis que podem ser colocados à venda, entre eles a Granja do Canguiri, residência oficial do governador.

“É uma contradição extremamente grave. Por que o projeto original, que chegou à Assembleia no dia 16 de novembro, tem 32 páginas e o texto atual termina na página 12, sem o estudo da Sepa, que demonstra que o governo Richa quer vender até a Granja Canguiri?”, questionou.
Em resposta à denúncia de Veneri, o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que determinou que o projeto fosse alterado depois que recebeu um telefonema do secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, informando que o governo errou ao anexar o estudo da Sepa.
Veneri questionou a legalidade da medida. O deputado ressaltou que a não se pode alterar a íntegra de um projeto em tramitação na Casa com base em um telefonema. Ainda antes do final, o governador Beto Richa (PSDB) enviou ofício à Assembleia solicitando formalmente a retirada das páginas 12 a 31 da íntegra do projeto.

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