Conclusos ao ministro

Herman_Benjamin

Caberá ao ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, decidir sobre os embargos de divergência do caso da verba de gabinete, ação civil pública que resultou na condenação de 21 vereadores e ex-vereadores de Maringá.
Desde a última terça-feira os autos estão conclusos para decisão ao ministro, depois que foram redistribuídos por sorteio.
Os vereadores e ex-vereadores tentam reverter a condenação, que determina a devolução de recursos recebidos irregularmente durante a legislatura 2001-2004.
O Ministério Público já deu início à execução da pena, cabendo à Procuradoria Geral do Município realizar o levantamento para determinar o que cada um deve devolver.

Advertisement
Advertisement