A Coordenação Regional da Bacia do Alto Ivaí, integrante da Rede Ambiental do Ministério Público do Paraná, expediu duas recomendações administrativas requerendo a adoção de práticas adequadas de uso e conservação do solo em propriedades agrícolas da região.
Também foi remetida recomendação ao chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná para que não conceda licenças de instalação, operação e funcionamento de aterro sanitário em Itambé, micro-região de Maringá. A notícia, já antecipada pelo blog, foi divulgada hoje pelo MP-PR.
Uma das recomendações requer que o diretor-presidente de uma instituição bancária determine, de imediato, a apresentação de laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o recebimento de qualquer financiamento e custeio agrícola por parte dos proprietários rurais. O laudo deve comprovar a adoção de práticas de conservação de solo nas propriedades.
A segunda recomendação, por sua vez, foi expedida a diretores-presidentes das cooperativas agropecuárias dos municípios que compõem a Bacia do Alto Ivaí. A medida requer que eles determinem a todos os profissionais que prestam assistência técnica aos cooperados a elaboração de laudo técnico com ART, também comprovando o uso responsável do solo.
Com o objetivo de impedir degradações ambientais na Bacia do Alto Ivaí, a coordenação regional também expediu recomendação administrativa ao chefe regional do IAP de Maringá. O MP-PR solicita que não seja concedida licença de operação para instalação, operação e funcionamento de aterro sanitário e/ou industrial no município de Itambé, até que seja realizado o Estudo de Impacto Ambiental Regional junto à Baca do Alto Ivaí.