Caiana diz que notificação chegou após publicação do orçamento

A Câmara de Maringá, em nota divulgada há pouco, e sem assinatura, informou que quando o presidente Chico Caiana (PTB) foi notificado da suspensão do trâmite do orçamento 2016, às 8h55 de hoje,o projeto de lei havia sido inclusive publicado no Diário Oficial do Município.
Diz a nota que “a decisão judicial é clara: “Somente haverá efetividade dessa decisão acaso o referido projeto não tenha sido encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal”.
Desta forma, continua a nota, como demonstram as datas e horárias acima, a decisão chegou ao conhecimento do presidente da Câmara Municipal de Maringá após a conclusão total do processo legislativo referente ao Orçamento Municipal para 2016″.
Ao divulgar a suspensão, nesta manhã, este blog tinha a informação de que o projeto não havia ainda sido encaminhado ao prefeito para sanção. A publicação do Órgão Oficial do Município é feita somente de forma digital.

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