MPF quer suspender instalação de linha de transmissão

O Ministério Público Federal em Apucarana expediu duas recomendações para que seja suspensa a instalação de uma linha de transmissão de 138 KV, entre as cidades de Mandaguari e São Pedro do Ivaí, realizada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel S/A).
A Procuradoria da República em Apucarana, que já instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da obra, comprovou por meio de documentação encaminhada pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Paraná, que o empreendimento possui licença de instalação concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná sem cumprir os procedimentos previstos pelas normas de proteção preventiva ao patrimônio cultural e arqueológico.

Além disso, técnicos do Ipahn identificaram nove sítios arqueológicos e três ocorrências arqueológico nas áreas de influência do empreendimento. De acordo com a decisão expedida pelo procurador da República Raphael Otavio Bueno Santos, “o empreendimento deveria ter seguido os procedimentos legais e a licença de instalação só poderia ter sido concedida pelo IAP após o Ipahn/PR ter emitido a respectiva anuência após a análise técnica, procedimento este não realizado no presento caso”.
A instrução normativa nº 1 de 24 de março de 2015, do Iphan, dispõe sobre regras de proteção e preservação do patrimônio arqueológico nacional, que devem ser observadas durante os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o referido patrimônio.
O MPF recomendou ao IAP e que suspenda imediatamente os efeitos da licença de instalação concedida em favor da Copel S/A até que se cumpra integralmente os requisitos impostos pelo Iphan. O órgão também recomendou à empresa de energia a suspensão imediata de qualquer atividade visando a instalação das linhas de transmissão até o cumprimento integral dos dispositivos previstos em lei.
Para tanto, a Procuradoria da República em Apucarana fixou um prazo de dez dias para que as autoridades administrativas pronunciem-se sobre as recomendações e medidas adotadas. O não acatamento da recomendação poderá implicar na configuração de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, passíveis de penas que incluem prisão e multa.

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