Recurso rejeitado

O desembargador Renato Braga Bettega, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, voltou a negar recurso da Purific do Brasil Ltda. contra a Google Brasil Internet Ltda.
A empresa maringaense moveu ação de reparação de danos morais e queria que o YouTube retirasse vídeos que reproduziam reportagem do programa Fantástico, veiculado em 2007, sobre propaganda enganosa fixada em postes da cidade de São Paulo.

De acordo com o desembargador Sergio Roberto Nóbrega Rolanski, relator do primeiro recurso em maio de 2014, “a reprodução/disponibilização de reportagem jornalística, por si só, não configura abuso, e sim consentâneo da garantia constitucional à liberdade de imprensa, de opinião, de manifestação, direitos caros e basilares ao Estado Democrático e à República”.
Em primeira instância, o pedido foi negado pelo juízo da 4ª Vara Cível.

Advertisement
Advertisement