Túnel do Novo Centro: Justiça Federal estende responsabilidade ao município e ao Dnit

Em decisão da última terça-feira, o juiz federal José Jácomo Gimenes incluiu a União, o Departamento National de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o município de Maringá no polo passivo da ação que obriga a instalação de medidas de segurança para o transporte de combustíveis e produtos perigosos no túnel sob a avenida Horácio Raccanello, no Novo Centro.
No despacho, ele destaca a importância “da responsabilidade pública de todos envolvidos neste importante processo, esperança de milhares de cidadãos, certamente custoso e demorado, no sentido de que seja encaminhado e estabilizado para trazer resultado efetivo, se procedente, não podendo ser conduzido com dúvidas sobre legitimidade, que podem ser acatadas na instâncias superiores, inclusive com possibilidade de frustração final. Melhor, então, até por razões de ordem prática, que, nesse momento processual, todos os réus envolvidos com a construção do túnel, sejam mantidos no pólo passivo, como solidários por todas obrigações do pedido, com nova oportunidade de fazerem suas defesas, quanto a este ponto, antes da realização da necessária e complexa prova pericial requerida”.
Em 2014, atendendo ação civil pública ajuizada em 2009 pelo Ministério Público Federal, o juiz havia determinado prazo à ALL, mas agora estendeu a responsabilidade aos demais órgãos, como se vê na decisão acima.

DNP

O Diário deu destaque ao assunto, mas mudou o gancho da matéria, que foi a inclusão do município e do Dnit como co-responsáveis. A reportagem é assinada pela Folhapress, que não disponibiliza a matéria em seu site.

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