Desobediência à lei

Microfone

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tesoureiro-geral do PP, é um dos poucos donos de rádio do país que foram penalizadas por não cumprir a lei 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

A Rádio Nova Ingá, da qual é sócio, veiculou durante anos propaganda de bebida alcoólica (cachaça e conhaque, especialmente) em horários proibidos por lei. Por concessão do promotor Robertson Azevedo, a emissora não pagou a irregularidade com multa ou saindo do ar: durante algumas semanas veiculou comerciais falando dos malefícios da bebida alcoólica.

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