Ação contra imobiliária e ex-prefeito vai ouvir testemunhas

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, determinou na última quinta-feira prazo de 15 dias para a produção de prova documental e oral na ação popular contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e a Arca Comércio e Locação de Imóveis Ltda., que denuncia ato lesivo ao município na desapropriação do terreno do Clube Esportivo Mandacaru, área de mais de 25 mil metros quadrados.
A ação popular tramita há 951 dias e também tinha no pólo passivo o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). O magistrado, porém, embora vá ouví-lo no processo, substituiu Pupin pelo município de Maringá.
A legalidade do decreto nº 1.369/2008, assinado pelo então prefeito, a responsabilidade dos réus e a apuração de prejuízos ao erário são os pontos controvertidos da ação, proposta por Hudson de Paula Ribeiro.
O representante do clube, que tem mais de 40 anos de história na cidade, alega até que recebeu ameaças do imobiliarista José Roberto dos Santos Areas, já que o negócio desperta grandes interesses. O terreno foi avaliado em R$ 15 milhões.
No despacho do juiz, além da exclusão do atual prefeito do pólo passivo, foi definida a habilitação dos herdeiros do ex-secretário de Planejamento de Maringá, Walter José Progiante, falecido no ano passado. Saiba mais.

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