Em decisão unânime, publicada ontem, os magistrados integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negaram recursos e mantiveram decisão da 3ª Vara Cível de Maringá, em ação que discutia um projeto acadêmico utilizado indevidamente por uma editora de Maringá.
Em primeira instância o juízo reconheceu violação autoral, estabelecendo danos morais de R$ 20 mil a serem pagos ao professor José Luiz de Araújo. O professor buscava reajuste do valor para R$ 60 mil.
Em resumo, o professor alegava que seu projeto de pesquisa na Universidade Estadual de Maringá foi transformado em objeto comercial. A justiça concordou que o projeto acadêmico, posteriormente levado a quase todas as cidades da região, “sem margem de dúvidas foi abusivamente apropriado e utilizado comercialmente pelo jornal”, “que indisfarçadamente o adaptou ao seu interesse comercial, denominando-o “O Diário na Escola” e contratando um dos estagiários que atuaram como aprendizes no projeto de divulgação da língua produzido sob a batuta do autor no âmbito acadêmico e que não é de domínio público para a utilização comercial em geral, mas foi indevidamente adotado sem citação de fonte (…) sob o título completo de “Programa Educacional O Diário na Escola – Informando a Criança, formando o cidadão”.
O relator convocado foi o juiz Fabian Shwitzer.