Gianoto-Paolicchi: TJPR aceita recursos e altera sanções

Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento feito pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, realizado no último dia 9, e que alterou parcialmente sentença de 2010 do juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, numa das grandes ações ajuizadas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, em 2002, do caso Gianoto-Paolicchi.

Quatro dos condenados recorreram ao TJPR, que decidiu reduzir o tempo de suspensão dos direitos político, da proibição de contratar com o poder público e a exclusão de condenação ao pagamento de honorários advocatícios do ex-prefeito Jairo Gianoto e do ex-secretário de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi, morto em outubro de 2011. O mesmo benefício foi concedido aos ex-servidores públicos municipais Rosimeire Castelhano Barbosa e Jorge Aparecido Sossai. Também o doleiro Alberto Youssef conseguiu reduzir a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por 5 anos.
Nesta ação também foram condenados, em primeira instância, Celso de Souza Campos, Izaias da Silva Leme, Valmir Ferreira Leme, Sérgio de Souza Campos, Rubens Pegini, Rubens Pinheiro, Mário Jorge Taveira Cortez e Flórida Importação e Comércio de Veículos Ltda. Gianoto, Paolicchi, Sossai e Rosimeire Castelhano foram condenados a devolver R$ 2.831.896,55 por desvio de dinheiro público.
(*) Caso não consiga visualizar o acórdão, clique aqui.

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