TJPR mantém condenação de candidato a prefeito de Maringá

herculano

Não é apenas o ex-prefeito Silvio Barros II (PP) que enfrenta problemas com a justiça e carrega condenações, principalmente por improbidade.
No último dia 11 a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve condenação de Herculano dos Reis Ferreira (foto/PT do B), também candidato a prefeito de Maringá pela 1ª Vara Criminal da comarca. A condenação não implica em inelegibilidade.

Herculano foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por estelionato, mas a juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes condenou-o pelo artigo 45 do decreto-lei 6.259/44 (“extrair loteria sem concessão regular do poder competente”). Se ele fosse condenado por estelionato, não poderia disputar a Prefeitura de Maringá.
O acórdão ainda não foi publicado, mas em primeira instância ele foi condenado a 10 meses de prisão simples e 9 dias multa, para cumprimento em regime aberto, pena privativa de liberdade substituída por multa de 8 salários mínimos, que deve ser revertida a entidade pública ou privada com destinação social.
A condenação foi motivada pela realização de rifa irregular (mil cartelas a R$ 300,00 cada), em 2013, quando ele já era assessor do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). Existiam outros réus no processo, entre eles o ex-secretário municipal Rene Pereira da Costa e o ex-vereador Zebrão (PHS), também assessor do prefeito, mas a juíza não viu elementos comprobatórios de que eles participaram da elaboração e organização da rifa, que sorteou um carro de luxo, motocicletas e televisores, em 2013.
Uma das testemunhas de defesa do candidato foi o professor Alcibíades Alves de Moura, candidato a vereador pelo PT do B de Maringá.

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