Governo pede rescisão de contrato da PPP e a PR-323 não será mais duplicada

Duplicação

É a manchete de hoje do Umuarama Ilustrado:

Perante a impossibilidade da empreiteira Odebrecht em deixar o consórcio Rota das Fronteiras [que tem sede em Maringá], que venceu a disputa para duplicar rodovia PR-323, e a não viabilidade de verba para os trabalhos preliminares, o Conselho Gestor de Concessões pediu a rescisão do contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Paraná.
Com isso a duplicação da rodovia no trecho entre Maringá até Iporã não irá acontecer.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Casa Civil, o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná vai assumir um projeto para realizar melhorias em toda extensão da rodovia.
O fim do projeto para a duplicação da PR-323 iniciou com a citação da Odebrecht em denúncias da operação Lava Jato. A dificuldade para realizar financiamentos por parte da empreiteira e impossibilidade de deixar a Concessionária Rota das Fronteiras (composta por empresas, como Tucumann, Goetze Lobato e América Empreendimentos) motivaram a inviabilidade da PPP e o pedido de rescisão de contrato pelo governo estadual.
A decisão foi tomada em reunião do CGC no dia 1º dia de setembro, após a concessionária entrar com dois pedidos de prorrogação do prazo para iniciar os trabalhos preliminares na Rodovia PR-323 junto a Procuradoria Geral do Estado. Ainda conforme assessoria da Casa Civil, o governo estadual concedeu todas as oportunidades jurídicas para a concessionária viabilizar o projeto da duplicação e a decisão foi tomada perante a necessidade de melhorias imediatas ao longo dos mais de 200 quilômetros da rodovia.
Com o fim da PPP, o governo sugeriu ao DER-PR assumir um projeto de revitalização da rodovia, com previsão de construção de terceiras faixas e melhorias para a malha viária. O DER informou, ontem, que um estudo está sendo realizado e nos próximos dias fornecerá informações detalhadas do trabalho que deverá ser feito na Rodovia PR-323.
Relembre
Em dezembro de 2013 o governo estadual realizou audiência pública em Umuarama para apresentar o projeto da duplicação da PR-323. Na época O secretário José Richa Filho, da Infraestrutura e Logística, informou que o valor do pedágio para carros seria de R$ 4,50 por praça. Parte do projeto que começaria em 2015 ficou travado, devido à dificuldade do governo em conseguir um fundo garantidor para provar que conseguiria arcar com parte do negócio.
Superada as questões, a duplicação volta a ser ameaçada com a Odebrecht sendo citada em denúncias da Lava Jato, o que proporcionou dificuldade de a empresa conseguir empréstimos e levou a situação atual.
O projeto definido entre governo e concessionária seria bilionário, com investimento de R$ 7,7 bilhões. A obra contaria com a duplicação, 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas, dentro de padrões internacionais.
A duplicação da PR-323 seria a primeira Parceria Público Privada (PPP) do Paraná e passaria por doze municípios da região: Maringá, Paiçandu, Doutor Camargo, Jussara, Cianorte, Tapejara, Cruzeiro do Oeste, Umuarama, Perobal, Cafezal do Sul, Iporã e Francisco Alves.

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