“Soa muito estranho”

lava jato

Trecho da inicial feita pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena, da 20ª Promotoria de Justiça de Maringá, ao detalhar o caso envolvendo a contratação irregular de uma empresa que, depois, fez doação de campanha:

“Descobriu-se que, a toda esta narrativa, soma-se um importante fato que, apesar de isoladamente lícito, na análise integral dos fatos surge como nitidamente ilícito. Refere-se a acontecimento que nos últimos tempos a sociedade brasileira passou a nutrir sentimento de repulsa e está muito em voga nas discussões político/legais deste país: doações de empresas para campanhas eleitorais, principalmente quando estas empresas possuem contratos suspeitos com a Administração Pública.

Esta discussão, apesar de já ter alguns anos, ficou escancarada para todos os cidadãos a partir das investigações oriundas da denominada
“Operação Lava Jato”, que apontam uma série de doações eleitorais de empresas, que tem inúmeros contratos suspeitos de licitude/superfaturamento com o Poder Público. Estas doações são, justamente, para grupos políticos, cujos candidatos, já ocupando cargos
públicos, assinaram/participaram/permitiram a assinatura de contratos com sérios indícios de superfaturamento, beneficiando estas empresas doadoras.
Pois bem, consultando-se os registros on-line do Tribunal Regional Eleitoral do Estão do Paraná, nota-se que, “curiosamente” a empresa Sistema Pri Engenharia doou, em 02/10/2012, R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) para a campanha eleitoral do atual Prefeito de Maringá Carlos Roberto Pupin! Soa absolutamente estranho (para dizer o mínimo), a qualquer cidadão, acreditar que uma empresa sediada em São Paulo/SP, sem vínculos com Maringá que não fossem os contratos mencionados nesta ação, tivesse algum interesse legítimo em doação deste naipe. Mas as evidências de irregularidades saltam aos olhos quando se observa os absurdos e desproporcionais valores acima mencionados para a remuneração contratual, com comprometimento do patrimônio público municipal para atender interesses outros, que não o da coletividade.
Perceba-se que a doação em questão foi feita durante o mandato do requerido Sílvio Magalhães Barros II, quando ainda vigia um dos contratos, para beneficiar o seu grupo político (contrato decorrente da ata de tomada de preços 314/2011), no qual também estava o requerido Carlos Roberto Pupin, que acabou eleito Prefeito de Maringá. A doação foi feita especificamente para a campanha eleitoral de
Pupin. Tão logo este se sagrou vencedor nas Eleições, novamente, também por valores absurdos, contratou a empresa doadora (contrato 328/2013).
Como já se afirmou, a legalidade/moralidade deste tipo de doação eleitoral é altamente discutível, até mesmo porque, sendo a origem do dinheiro ilícita, certamente seria ilícita a doação em si”. A inicial foi feita no final de setembro do ano passado.

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