MPF pede manutenção de condenação de ex-prefeito

sanguessugas

Para a procuradora regional da República Antonia Lélia Neves Sanches, do Ministério Público Federal, o ex-prefeito José Antonio Gargantini (PSDB), de Mandaguaçu, agiu de forma consciente e desrespeitou os princípios da moralidade e da probidade administrativas no caso que gerou sua condenação, na primeira instância da Justiça Eleitoral, por ter adquirido uma ambulância para aquele município com um superfaturamento de 29,1%. Ele poderá recorrer até o trânsito em julgado.
O caso aconteceu em 2002, sua primeira gestão, e foi uma das primeiras ocorrências do escândalo que ficou conhecido como máfia das ambulâncias. O Escândalo dos Sanguessugas ganhou destaque na imprensa nacional (acima, reportagem da revista Veja) e resultou até em CPI na Câmara Federal, depois que estourou, em 2006, quando se descobriu uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias, com o envolvimento de ex-deputados.
A procuradora, no início de agosto, deu parecer contrário aos recursos de apelação, que se encontram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela defende a manutenção da sentença 2ª Vara Federal de Maringá, de dezembro de 2014, que condenou Gargantini ao pagamento de uma multa civil de R$ 37.831,82; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio da União (R$ 18.915,91 em dezembro de 2002); e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
No mesmo processo também foram condenados Dilmar Rocha (já falecido), cargo comissionado que integrava a comissão de licitação, e a Santa Maria Comércio e Representação Ltda., que juntos deverão pagar multa superior a R$ 56 mil, ressarcimento ao erário e, no caso da empresa, proibição de contratar com o poder público por 10 anos. A Santa Maria fazia parte do grupo Planam, de Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, sediadas no Mato Grosso, apontados como cabeças do esquema.
O manifesto do MPF tem 18 páginas e frisa que “dúvida não há de que inúmeras irregularidades ocorreram no referido processo licitatório”, o que pode ser constatado pela conclusão do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde.
Em 2002, recursos de R$ 64 mil viabilizados pelo deputado José Carlos Martinez (PTB) para a compra de unidade móvel de saúde, com contrapartida de R$ 12,8 mil pelo município. De acordo com a Controladoria-Geral da União o processo teve várias irregularidades, como ausência de publicação do edital de licitação, ausência de pesquisa de preço de mercado, fraude no procedimento licitatório, visando beneficiar a empresa vencedora, superfaturamento e aquisição irregular de objeto não licitado, com o emprego de sobra do valor liberado pelo convênio.

Sociedade

contrato

Em 1º de junho passado, Gargantini deixou de ser sócio do Hospital e Maternidade São Lourenço Ltda., que existe desde os anos 80 em Mandaguaçu. Suas cotas foram transferidas para Nilza Maria de Souza Dassie, sua assistente administrativa já três décadas, e que agora detém 50% do hospital junto com o médico Antonio Lara Diniz. De acordo com alteração e consolidação de contrato social feito em registro de títulos e documentos, além da mudança de sócio mudou o objeto social da sociedade, que foi alterado para “serviços médicos em geral” e “serviços de atendimentos hospitalares com internação e/ou procedimentos cirúrgicos”. As cotas foram transferidas, a título oneroso, a quatro meses das eleições municipais (ele disputa novamente a Prefeitura de Mandaguaçu), exatamente o prazo de desincompatibilização.
O Hospital e Maternidade São Lourenço possui convênio com o governo do estado, em que receberia, de acordo com informações publicadas por blogs de Mandaguaçu, R$ 500 mil anuais. Adversários acreditam que a venda do hospital possa ter sido simulada.
O blog tentou contato com a assessoria de Gargantini, encaminhando perguntas relacionadas à sua condenação pela Justiça Federal e à venda do hospital, mas não obteve retorno.

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