Ex-secretário de Richa é condenado criminalmente

Paulino Mexia

Após 766 dias tramitando na 1ª Vara Criminal, o juiz Claudio Camargo dos Santos condenou o servidor público estadual Paulino Heitor Mexia (foto), que ocupa cargo comissionado na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (DAS-1), a 1 ano de reclusão e ao pagamento de multa de 10 ORTNs.

Mexia foi condenado por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Ele foi condenado a cumprir a pena inicialmente em regime aberto, cabendo a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
A ação foi proposta pela em outubro de 2014 pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Fundações e Terceiro Setor.
Paulino Mexia foi secretário municipal do Meio Ambiente (gestão Said Ferreira), chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná e, este ano, ocupou por algumas semanas o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O pano de fundo da condenação foi o corte de 41 árvores do Bosque 2 para a duplicação da avenida Joaquim Duarte Moleirinho, que faziam parte da Mata Atlântica, área de preservação permanente. Uma lei da época do prefeito João Paulino Vieira Filho confirmava a intocabilidade da mata nativa do local. O Ministério Público ingressou com ação civil pública, mas encontrou problemas para obter cópias de documentos no escritório regional do IAP.
Também a servidora pública estadual Maria Mercedes Nardine foi denunciada por retardar o processo, mas acabou absolvida. Confira abaixo a sentença do juiz:

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