Promotoria vai arquivar processo sobre sumiço de documentos entregues a Silvio Barros II

condomínio

Quatro meses depois de decidir aprofundar a investigação que apura a falsificação da assinatura de um proprietário de terras em Maringá e o sumiço de documentos de dois processos administrativos entregues nas mãos do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) em agosto de 2011, o Ministério Público Estadual vai arquivar o inquérito civil público.
Os processos, relacionados a obras no Conjunto Dalva de Oliveira (foto), foram entregues ao ex-prefeito Silvio Barros II (PP) pelo secretário de Planejamento Walter Progiante, falecido em 30 de outubro do ano passado. Cobrado do paradeiro dos documentos desde abril do ano passado, o ex-prefeito disse ao MP que não encontrou os documentos e não sabe o que aconteceu com eles.
Os documentos têm relação com a construção de empreendimentos habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida (conjuntos Ataulfo Alves e Dalva de Oliveira), na região do Conjunto Cidade Alta. Os empreendimentos são da Sial Construções Civis Ltda., que pertence a Edenilso Rossi Arnaldi, amigo de Silvio Barros II – sua mulher usava um carro de luxo da construtora, que tem sede em São José dos Pinhais -, tendo concluído a mansão em que reside o ex-prefeito, no condomínio de luxo Parthenon, além de ajudar a financiar suas duas campanhas para a Prefeitura de Maringá.

Placas

A construtora venceu a licitação milionária do terminal intermodal

A Sial, envolvida no escândalo do pagamento de propina de R$ 200 mil a um diretor do Tribunal de Contas do Paraná, fato que gerou a prisão de seus diretores, venceu a maior licitação realizada neste último ano do mandato do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), em Maringá, a construção do terminal intermodal, na região do Novo Centro. A obra foi licitada por R$ 24 milhões 300 mil. Edenilso Rossi Arnaldi e Pupin ainda são sócios numa fazenda no Tocantins, e brigam na justiça.
De acordo com a denúncia, o suposto desaparecimento de processos aconteceu em 2011. O promotor Leonardo da Silva Vilhena recebeu a denúncia de que o proprietário das terras vendidas para a implantação dos conjuntos e de áreas contíguas teve sua assinatura falsificada numa autorização para implementação de galerias de água pluvial que passava por suas terras, que renderiam indenização posterior.
Os processos que sumiram pediam justamente os documentos que comprovariam a falsificação da assinatura, atestada pessoalmente pelo proprietário. A denúncia chegou ao MP, que instaurou procedimento, em abril de 2014.

Caso Sial

Protocolo confirma a entrega dos documentos a Silvio Barros II

Quando o Ministério Público requisitou os documentos para investigar a falsificação, em novembro de 2014, respondendo em nome do prefeito Carlos Roberto Pupin, o procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato (PP), informou que “em que pese (sic) os esforços em localizá-los, após buscas junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e ao Gabinete do Prefeito, não foi possível localizar os processos em questão”. Durante todo o processo de investigação a prefeitura demorou para atender os pedidos do MP, solicitando sempre dilação de prazos.

Caso Sial

Trechos do depoimento de Progiante: Silvio solicitou os documentos

Progiante foi à Promotoria Pública em 15 de junho do ano passado e lá contou ter “entregue ambos [os processos] nas mãos” do então prefeito municipal de Maringá. Ele estava acompanhado do advogado José Buzato, ex-secretário das administrações Barros, e disse que “entregou os processos para o prefeito porque ele havia solicitado” e que não sabia exatamente qual o motivo pelo qual Silvio Barros havia solicitado a documentação”.

progiante

Walter Progiante, ex-secretário, que faleceu em outubro de 2015

Neste período, houve troca de correspondências entre o MP e a Caixa Econômica Federal, financiadora dos empreendimentos, que chegou a alegar não poder encontrar a empresa responsável somente com o endereço dos conjuntos.
Como em 2015 Silvio Barros já era secretário de Planejamento do Paraná, com foro diferenciado, a Procuradoria-Geral de Justiça notificou o ex-prefeito para que explicasse sobre o paradeiro da documentação entregue a ele pelo ex-secretário de Planejamento. Notificado em setembro de 2015, o então secretário solicitou dilação de prazo e acabou sendo ouvido pelo promotor de justiça, também acompanhado de Buzato, em 5 de fevereiro de 2016, quando pediu para enviar uma posição por escrito. A explicação por escrito foi entregue no dia 22 de fevereiro.
Na correspondência, ele confirmou ter se reunido com Edenilso Rossi Arnaldi, “que estava sendo acusado de forjar a autorização de servidão” (para a construção do emissário de águas pluviais), e que para evitar “uma negociação longa e eventualmente infrutífera”, tinha decidido alterar o projeto apresentado à prefeitura, “através de estação de bombeamento, conectando as águas pluviais à galeria já existente na rua Dolores Duran”. A proposta foi aprovada pelo município e o projeto, executado.
Com isso, a Sial habilitou-se a atender os requisitos da Caixa Econômica Federal para a continuidade do projeto. O ex-prefeito considerou que, com isso, a denúncia havia perdido o objeto, “dando, portanto, o caso por encerrado”.
Silvio acrescentou que, depois que o município informou não ter encontrado os documentos em seus arquivos, ele procedeu “procura em todos os documentos que, ao final da sua administração, a prefeitura enviara à sua casa, não tendo, no entanto, localizado os referidos neste procedimento”.

Silvio Barros II

Silvio Barros disse que não lembra o que aconteceu com os documentos

“Esclarece o requerente não ter encontrado os documentos nem tampouco tem lembrança ou conhecimento do que possa ter acontecido com os mesmos e que, após a solução do impasse, deveriam ter retornado para a secretaria para arquivamento, uma vez que o prejuízo reclamado pelo requerente (passagem de galeria pluvial por sua propriedade sem devida autorização) não havia sido materializado e, portanto, os processos não tinham mais objeto”.
Vários dos problemas com o Conjunto Dolores Duran já foram publicados neste blog, do atraso de entrega da obra até o tamanho menor do que o contratado (o pé direito é menor que 2m40, mínimo estabelecido pela legislação). Mutuários ingressaram na justiça.
Em junho passado o promotor Leonardo da Silva Vilhena deliberou pela prorrogação do inquérito civil público por mais um ano e, em agosto, pela representação do ex-prefeito, já que “nota-se que deve ser analisada, também, a conduta do senhor Silvio Magalhães Barros II em relação aos fatos”. Na deliberação pela análise da conduta do ex-prefeito, o promotor salientou, a título de esclarecimento, que a figura do ‘representado’ é um dado solicitado pelo próprio sistema do MP e não significa que alguém necessariamente tenha proposta alguma ‘representação’ ou ‘denúncia’ contra o representado, “na medida em que eventual envolvimento de alguma pessoa nos fatos pode ter que ser analisado por ocasião do aprofundamento das investigações, tal como o caso em voga”.
Hoje à tarde a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público confirmou que o caso será arquivado, e que a prorrogação de prazo é somente praxe. O blog soube que as principais testemunhas, inclusive a direção da Construtora Sial, não foram ouvidos. Aliás, durante todo o processo a empresa é chamada de outro nome (Construtora Rossi).
No despacho, do último dia 21, o promotor diz que apesar de o desaparecimento dos documentos ser condenável, inclusive com indícios de que possa ter sido praticado pelo próprio ex-prefeito Silvio Barros, “entende-se pouco razoável responsabilizar, sem provas de má-fé, os envolvidos no encaminhamento dos processos, uma vez que não houve dano ao erário, nem ato doloso atentatório ao patrimônio público ou aos princípios administrativos”.

mansão

A casa do ex-prefeito foi concluída pela mesma empresa que fez o conjunto, a Sial

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